PL 7561/2014 Inteiro teor Projeto de Lei

PL 7561/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição
Autor
Missionário José Olimpio - PP/SP

Apresentação
14/05/2014

Ementa
Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.

Indexação

Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2014 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Francisco Floriano, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 7561/2014 ( 1 )

PL 6489/2016