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Cerca de cinco meses após revogar um plano
que exigiria curso e prova para a renovação da
Carteira Nacional de Habilitação, o Governo
Federal trabalha em uma medida provisória que
visa facilitar este mesmo processo, de acordo
com nota publicada na coluna Painel,
do jornal Folha de São Paulo.
O texto estaria sendo preparado pelo
Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
A medida, que deve ser editada pelo Governo
Federal nos próximos dias, definirá que,
a partir da expedição da habilitação,
os motoristas com até 55 anos façam
apenas o exame médico a cada cinco anos,
sem precisar de toda a burocracia que existe
atualmente para renovar o documento.
Para condutores com idade a partir de 55 anos, a renovação deverá ser feita a cada cinco anos e os exames médicos, a cada dois anos e meio.
Além disso, foi aprovado na última quinta-feira (9) um Projeto de Lei que vai elevar de 65 para 70 anos a idade limite para a renovação da CNH a cada três anos. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto deste projeto foi proposto e já vem sendo estudado há um ano, mas só agora foi aprovado.
Para condutores com idade a partir de 55 anos, a renovação deverá ser feita a cada cinco anos e os exames médicos, a cada dois anos e meio.
Além disso, foi aprovado na última quinta-feira (9) um Projeto de Lei que vai elevar de 65 para 70 anos a idade limite para a renovação da CNH a cada três anos. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto deste projeto foi proposto e já vem sendo estudado há um ano, mas só agora foi aprovado.
