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O Juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de cerca de R$ 4,4 milhões do ex-ministro Antônio Delfim Netto e de empresas ligadas a ele.
O valor foi rastreado pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da 49ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Buona Fortuna, e deflagrada nesta sexta-feira (9).
A casa, o escritório e empresas do ex-ministro foram alvos mandados de busca e apreensão cumpridos durante a operação, que apura o pagamento de propina em obras que envolveram a construção da Usina Belo Monte, no Pará.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro pode responder por crimes como fraudes à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O MPF explicou ainda que não pediu a prisão de Delfim por entender que não havia risco às investigações.
O delator da Lava Jato e ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra afirmou ter pago aproximadamente R$ 15 milhões ao ex-ministro Delfim. O valor seria uma parcela do total da propina paga no esquema investigado na construção da Usina Belo Monte.
As outras parcelas foram pagas aos partidos PT e PMDB, atual MDB, conforme o delator Flávio Barra. Segundo ele, foram cerca de R$ 60 milhões para cada um.
O procurador da República Athayde Ribeiro Costa afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci foi o porta-voz dos pedidos de propina para Delfim.
Somando a propina paga ao ex-ministro e aos partidos, chega-se a mais de R$ 135 milhões. O total é equivalente a 1% do contrato firmado com o consórcio Norte e Energia, vencedor da licitação para as obras da Usina Belo Monte.
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Trecho da delação de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, cita propina de R$ 15 milhões para Delfim (Foto: Reprodução)
Em delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo afirmou que os R$ 15 milhões para Delfim deveriam ser deduzidos desse 1%.
Os advogados de Delfim Netto disseram que ele não ocupa cargo público desde 2006 e que "não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo". Os valores que recebeu, ainda conforme a defesa, foram "honorários por consultoria prestada".
Como a propina chegava ao ex-ministro Delfim
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Ainda conforme o MPF, o dinheiro da propina chegava em espécie até o ex-ministro e também por meio de contratos fictícios para prestação de consultoria entre 2012 e 2015. Os contratos eram feitos por empresas que estavam no nome de Delfim e do sobrinho Luiz Apollonio Neto.
"Assim, em análise sumária, tem-se que a LS Consultoria Empresarial Agropecuária e a Aspen Assessoria e Planejamento Econômico receberam valores milionários de empresas comprovadamente envolvidas em esquemas criminosos, sem possuir estrutura, em princípio, compatível com a prestação de serviços dessa magnitude", disse Moro no despacho em que autorizou a operação.
A casa de Luiz Appolonio Neto, em Jundiaí, também foi alvo de mandado de busca e apreensão.
O dinheiro foi pago a Delfim, conforme as investigações, como forma de gratificação por sua atuação na montagem do consórcio de empresas, segundo delação premiada de Flávio Barra.
Para o MPF, há fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Posteriormente, conforme os procuradores, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por seis empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.
O outro consórcio é o Consórcio Construtor. Ele foi formado, segundo as investigações, pela Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli.
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Faltou com a verdade
Ainda durante a coletiva, o procurador Athayde Costa disse que Delfim Netto, que era tratado pelo codinome de "Professor" nas planilhas da Odebrecht, mentiu durante um [depoimento prestado à Polícia Federal em 2016 sobre um valor de R$ 240 mil que teria recebido do setor de Operações Estruturadas].
"Ele não falou a verdade. Ele tentou mascarar o recebimento da vantagem indevida em supostos contratos de consultoria cujos serviços jamais foram prestados", afirmou o procurador.
O outro lado
Em nota, o PMDB afirmou que não recebeu propina nem recursos desviados no consórcio Norte Energia e lamentou que "uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim Neto esteja indevidamente citada no processo".
Também em nota, o PT diz que "as acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento. Na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros".
A OAS disse que não vai se manifestar.
A defesa de Antônio Palocci também não quis se manifestar.
A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, "refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade".
A Camargo Corrêa, informou também por meio de nota, que foi a primeira grande empresa do setor a firmar acordo de leniência para corrigir irregularidades e colaborar de forma permanente com as autoridades. "O referido acordo permitiu ampliar as investigações com avanços importantes para a consolidação de um ambiente de negócios baseado na ética e competência técnica."
Em nota, a A JMalucelli reiterou que sua participação no consórcio construtor da Usina Belo Monte é exclusiva do seu direito de preferência oriundo da condição acionária na empresa Norte Energia S.A. Veja a nota na íntegra:
"A JMalucelli reitera que sua participação no consórcio construtor da UHE Belo Monte decorre exclusivamente de seu direito de preferência oriundo de sua condição acionária na empresa Norte Energia S.A., condição esta mantida até hoje, o que por si só já demonstra que não está relacionada a qualquer ajuste ou composição ilícita com outras empresas ou mesmo pagamentos indevidos, uma vez que desembolsou e continua desembolsando expressivos recursos financeiros para a construção desta importante hidrelétrica para o País.
Ademais, causou-nos estranheza a operação realizada em nossas dependências, tendo em vista que já tínhamos prestado, por iniciativa própria, todos os esclarecimentos necessários para a elucidação da realidade dos fatos, entretanto apoiamos qualquer investigação que objetive ao bem da verdade, razão pela qual continuaremos colaborando com todas as informações que estiverem ao nosso alcance".
