por Brksderek Ter 17 Fev 2015 - 23:19
Mapas contidos.Matem o registro único através da INPI/9610 Reg. n 112010.1 na
http://www.bn.br/De Direito Autoral explicito no - ART. 8º , INC. I DA LEI N. 9.610 /98.
A copia, divulgação ou exposição do mesmo (direta ou indireta) é amparado pelo Art.184. Violação de direito autoral:
1º Violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de obra intelectual, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução defonograma e videofonograma, sem autorização do produto ou de quem o represente.
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
2º venda, expôr à venda, introduz no país, adquire, oculta ou tem em depósito, para o fim de venda, original ou cópia de obra intelectual, fonograma ou videofonograma, produzidos com violação de direito autoral.
Sujeito ao cumprimeto da lei.