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2 participantes

    Comissão proíbe implante de chips de identificação em humanos sem autorização

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    Comissão proíbe implante de chips de identificação em humanos sem autorização Empty Comissão proíbe implante de chips de identificação em humanos sem autorização

    Mensagem por Weslley_Script Sáb 29 Jun 2019 - 11:19

    Victor Diniz/Câmara dos Deputados

    Comissão proíbe implante de chips de identificação em humanos sem autorização Img201706271811146547436
    João Campos modificou o texto original, incluindo a possibilidade de implante dos chips quando houver autorização da pessoa que receberá o mecanismo de rastreamento ou sentença judicial determinando essa medid[size=13]A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que proíbe a implantação de chips de identificação em seres humanos, ressalvados os casos em que haja determinação judicial e autorização da própria pessoa ou de seu representante legal.

    A proibição abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefonia, rádio ou antenas.
    O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), para o Projeto de Lei 7561/14, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
    Prevenção ao crime
    Olimpio admite que o uso desses dispositivos eletrônicos pode ser uma ajuda decisiva na aplicação de políticas de prevenção e de repressão ao crime. Entretanto, defende que a medida facilita o rastreamento dos cidadãos e permite que eles sejam alvo de perseguição ou atentado.
    Campos concordou com os argumentos do autor, mas decidiu modificar o texto para autorizar o uso de dispositivos eletrônicos ou eletromagnéticos de identificação e rastreamento quando houver autorização da pessoa.
    “Entendemos que a implantação de chips em seres humanos representa uma evolução na área da segurança pública, mas sua utilização dependerá de autorização da pessoa, para não configurar violação, por exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na Constituição Federal”, disse Campos.
    Diversas tecnologias em estudo pretendem tornar possível armazenar em um único chip senhas e informações pessoais.
    Tramitação
    A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    PL 7561/2014 [/size]



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    Mensagem por Ashley_Script Qua 28 Ago 2019 - 21:47

    Vamos ver oque acontecera mais pra frente oque nosso governo fara

      Data/hora atual: Qui 28 Mar 2024 - 9:37