SSGames - Servidores online de qualidade - Inscreva-se Ja! é entre para nossa comunidade! - Ouça nossa web radio -Veja nossas novidades - Participe dos nossos setores de jogos online - Parcerias aberta fale já com um administrador.

[CONCEITO]Estado de emergência x estado de calamidade™

Weslley_Script
Weslley_Script
SS - Fundador
SS - Fundador

Steam Steam : WeslleySSGames
Zello : WeslleySSGames
Mensagens : 8310
Moedas : 1021913
Data de inscrição : 06/10/2011
Idade : 23
Localização : Brasil

[CONCEITO]Estado de emergência x estado de calamidade™ Empty [CONCEITO]Estado de emergência x estado de calamidade™

Mensagem por Weslley_Script em Qui 16 Ago 2018 - 8:46

Situações anormais: 
▪️ Situação de Emergência 
▪️ Estado de Calamidade Pública 
▪️ Situação de Emergência 
A Situação de Emergência é o reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma 
situação anormal provocada por desastres. Neste caso, os danos são suportáveis e 
superáveis pela comunidade afetada. No caso de um município, o prefeito é quem 
decreta a situação de emergência no momento que achar importante. Em Blumenau, 
isso foi feito recentemente quando o rio Itajaí chegou a 10 metros e começou a 
representar uma ameaça aos cidadãos, obrigando a cidade a diminuir e até mesmo a 
interromper, temporariamente, diversos serviços como educação, saúde e transporte. 
▪️ Estado de Calamidade Pública 
O Estado de Calamidade é similar à situação de emergência no sentido de ser também 
um reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada 
por desastres. O Estado de Calamidade se diferencia da Situação de Emergência, 
porém, por ser decretado quando o desastre causa sérios danos à comunidade 
afetada, inclusive representado perigo e elevado risco à vida de seus habitantes. 
Como saber se é uma Situação de Emergência ou Estado de calamidade 
pública? 
Para a caracterização da Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, 
faz-se necessário analisar fatores tais como a intensidade e o alcance dos danos
(humanos, materiais e ambientais) e dos prejuízos (sociais e econômicos). Para isso, 
é preciso classificar o desastre ocorrido no município de acordo com as seguintes 
classificações: 
▪️ Desastre I (acidente ou desastre de pequeno porte): danos pouco importantes e 
prejuízos pouco vultuosos. São mais facilmente suportáveis e superáveis pela 
comunidade e a situação de normalidade é restabelecida com certa facilidade. Não 
caracterizam situação anormal. 
▪️ Desastre II (acidente ou desastre de médio porte): danos de alguma importância e 
prejuízos, embora pouco vultuosos, significativos. São suportáveis e superáveis por 
comunidades bem preparadas, informadas, participativas e facilmente mobilizáveis. A 
situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos existentes e 
disponíveis no território do município afetado. Normalmente, desastres de nível II 
também não caracterizam situação anormal. 
▪️ Desastre de nível III (acidente ou desastre de grande porte): os danos são
importantes e os prejuízos vultuosos. São suportáveis e superáveis por comunidades 
bem preparadas, informadas, participativas e facilmente mobilizáveis, atuando em 
interação com uma defesa civil local competente. A situação de normalidade pode ser 
restabelecida desde que os recursos mobilizados no território do município afetado 
sejam reforçados e suplementados com o apoio de meios estaduais e federais. 
Normalmente, desastres de nível III caracterizam situação de emergência. Foi o caso 
de Blumenau com a enchente de setembro de 2011. 
▪️ Desastre de nível IV (acidente ou desastre de muito grande porte): os danos 
causados são tão importantes e os prejuízos tão vultuosos que exige ajuda substancial 
de fora da área atingida para serem superados pela defesa civil local, mesmo com 
apoio da comunidade. Nessas condições, o restabelecimento da normalidade depende
da mobilização e da ação coordenada e interativa do Sistema Nacional de Defesa Civil 
(SINDEC) nos três níveis de governo e, em alguns casos, de ajuda internacional. São 
causadores de situação anormal chamada Estado de Calamidade Pública. Neste caso, 
ações excepcionais são permitidas tais como alterações no orçamento do próprio 
município. Foi o caso de Blumenau com a enchente e os deslizamentos de novembro 
de 2008. 
Objetivo da Situação de Emergência ou do Estado de Calamidade Pública 
Quando o prefeito declara Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública 
por meio de decreto, o poder público local garante plenamente a ocorrência de uma 
situação anormal, em determinada área do município. Com isso, ocorre alteração nos 
processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, para que as ações 
sejam realizadas no menor prazo possível com o objetivo de restabelecimento da 
situação de normalidade. 
Tanto o decreto da Situação de Emergência quanto do Estado de Calamidade Pública 
são válidos por 90 dias, sendo prorrogáveis por mais 90 dias. 
Obs.: mesmo antes da decretação de situação de anormalidade, o prefeito comunica a 
ocorrência do evento adverso ou do desastre, simultaneamente, ao órgão Estadual de 
Defesa Civil e à Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília.



[CONCEITO]Estado de emergência x estado de calamidade™ 4goryo

♠️ Respeite as Regras do Fórum.

♠️ Fique Sempre atento Aos Anúncios Da SSGames.
Bem-vindo a SSGames Convidado

[CONCEITO]Estado de emergência x estado de calamidade™ D07Xwqb
[CONCEITO]Estado de emergência x estado de calamidade™ Yjab9HN

    Data/hora atual: Qua 21 Ago 2019 - 7:28

    Copyright © SSGamers 2011/2018 - DIREITOS RESERVADOS PARA COMUNIDADE SSGAMERS S.A.