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Em reunião nesta terça-feira (13), o presidente Michel Temer avaliou com sua equipe uma estratégia para reverter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que [modificou pontos do decreto de indulto natalino] editado pelo emedebista no final do ano passado.
Durante o encontro, Temer e seus auxiliares criticaram o ato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que ele teria “legislado em campo de atribuição do presidente ao fixar parâmetros para o indulto”.
A decisão de Barroso determinou que condenados por crimes do “colarinho branco”, como corrupção e peculato, não podem ser beneficiados pelo indulto de Natal.No seu despacho, o ministro autorizou a libertação de presos que não tenham cometido crimes de forma violenta e já tenham cumprido ao menos um terço da pena, ao contrário do que havia fixado Temer, que no seu decreto havia reduzido para um quinto o tempo mínimo de cumprimento de sentença.
Temer acionou a Advocacia-geral da União (AGU) para analisar a melhor forma de reverter a decisão de Barroso no plenário do STF.
A princípio, a decisão do ministro tem de ser submetida ao conjunto de ministros do Supremo, mas o presidente pediu à AGU para avaliar se cabe também um recurso a fim de marcar posição contra a decisão do ministro e acelerar a análise do tema pelo plenário da Corte.
Nesta terça à tarde, escalados pelo presidente, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) deram entrevista sobre a decisão de Barroso, transmitindo a posição oficial do Palácio do Planalto em relação ao tema.
Assessores de Temer disseram que a avaliação da reunião foi a de que Barroso, ao excluir condenados por crimes do “colarinho branco”, deixou de dar tratamento isonômico a todos os presos, o que seria uma regra dos indultos. E que o ministro poderia suspender pontos do decreto, mas não reformulá-los. “A atribuição de legislar nesse caso é do presidente e não de um ministro do STF”, disse um assessor ao blog.
Além disso, auxiliares do presidente destacaram que o próprio Barroso, em outras oportunidades, já concedeu benefícios a condenados por corrupção depois de terem cumprido parte de suas penas.
